Sumário
- Mensagem da diretoria
- Definições importantes
- Princípios
- Direitos do Titular
- Quais dados são coletados pela Cabonnet
- Com quem podemos compartilhar os dados pessoais
- Armazenamento e segurança dos dados pessoais
- Retenção e exclusão
- Alterações na política de privacidade
- Lei aplicável
- Conheça nosso encarregado pela proteção de dados
- Exclusão de Dados do Aplicativo
- Fale com a Cabonnet
Política de Cookies
considerando a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
considerando os riscos decorrentes do tratamento de dados pessoais para os direitos e liberdades das pessoas singulares;
considerando que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei;
considerando que a empresa possui como diretrizes o respeito à privacidade de seus consumidores, funcionários e terceiros; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; a defesa do consumidor e do trabalhador, e o respeito ao Ordenamento Jurídico; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais;
considerando que a empresa adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
considerando que a empresa adota medidas técnicas e organizativas destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados e a incluir as garantias necessárias no tratamento, através das seguintes normas;
considerando o comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais de todo o conjunto de dados pessoais que estejam sob seu controle, independentemente do modo como se realizou sua coleta;
A empresa estabelece a política de privacidade e proteção de dados de clientes:
Política de Privacidade e Proteção de dados de clientes
1. Mensagem da diretoria
É com grande satisfação que apresentamos a Política de Privacidade da CABONNET.
Quando você utiliza a CABONNET, você nos confia seus dados e suas informações, e nós nos comprometemos a manter esses dados protegidos.
Pensando nisso, este documento de política de privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e os seus dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelos nossos sistemas.
Dessa forma, pretendemos assegurar uma postura empresarial íntegra e transparente, que julgamos essencial para a fortalecimento do nosso negócio e ainda para mantermos um ambiente de trabalho e negocial saudável e contribuirmos para a construção de uma sociedade mais justa.
2. Definicoes Importantes
Dados pessoais são as informações relacionadas à pessoa do consumidor que o identifiquem ou o tornem identificável.
Considera-se banco de dados o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
3. Princípios
A CABONNET segue os seguintes princípios que regem o tratamento dos dados pessoais de nossos CLIENTES:
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A realização do tratamento se dá para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao CLIENTE, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
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Há compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
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Há limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
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Os titulares têm livre acesso às suas próprias informações, com consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
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Garantimos aos titulares exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. As informações serão claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
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Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
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Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
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Não tratamos seus dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
4. Direitos do titular
A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para a CABONNET.
O CLIENTE poderá pedir à CABONNET sempre que necessário o acesso aos seus dados e a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como a eliminação dos seus dados pessoais. Para isso, entre em contato com os canais de comunicação da CABONNET.
Além disso, o CLIENTE poderá pedir informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes, e informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável.
Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação de identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.
5. Quais dados são coletados pela cabonnet e como eles são utilizados
Durante a experiência do CLIENTE com a CABONNET podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, sempre dentro das hipóteses legais. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:
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Nome completo: Para identificar o CLIENTE, assegurando-lhe o serviço devidamente contratado, bem como individualizando seus pedidos e possibilitando sua cobrança;
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Número de CPF: Para identificar o CLIENTE, assegurando-lhe o serviço devidamente contratado, bem como individualizando seus pedidos e possibilitando sua cobrança;
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Número de RG: Para identificar o CLIENTE, assegurando-lhe o serviço devidamente contratado, bem como individualizando seus pedidos e possibilitando sua cobrança;
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Data de nascimento: Para identificar o CLIENTE, assegurando-lhe o serviço devidamente contratado, bem como individualizando seus pedidos e possibilitando sua cobrança;
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Gênero: Para que a CABONNET possa tratar o CLIENTE de acordo com o gênero que ele se identifica, em respeito aos seus direitos de personalidade;
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Endereço de e-mail: Para possibilitar a comunicação com o CLIENTE em casos de atualização de planos, informe de promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega, cortes programados do serviço, dentre outros;
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Número de celular: Para possibilitar a comunicação com o CLIENTE em casos de atualização de planos, informe de promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega, cortes programados do serviço, dentre outros;
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Dados referentes aos seus endereços: Para possibilitar a comunicação com o CLIENTE em casos de atualização de planos, informe de promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega, cortes programados do serviço, dentre outros;
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Dados do cartão de crédito ou número de conta bancária, quando escolhidos como forma de pagamentos, para possibilitar o adimplemento do serviço;
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Cópias de documentos enviados pelo cliente como comprovante de residência, dados bancários ou cópia de um documento de identidade, utilizados para comprovação de cadastro ou validação de identidade;
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Endereço de Protocolo de Internet (IP): Tal informações pode ser fornecida para Autoridades Policiais ou para o Poder Judiciário, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.
Lembramos que a CABONNET limita o tratamento aos dados mínimos necessários para atender a finalidades específicas aqui indicadas e conforme dispõe a LGPD.
Em resumo, seus dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
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Para realizar o atendimento de solicitações e dúvidas em nossa Central de Atendimento;
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Para identificar corretamente o CLIENTE;
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Para entrar em contato com o CLINETE, quando necessário. Esse contato pode contemplar diversos assuntos, como comunicação sobre atualização de planos, informe de promoções e ofertas, respostas a dúvidas, respostas de reclamações e solicitações, atualizações dos pedidos realizados e informações de entrega, cortes programados do serviço, dentre outros;
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Para auxiliar no diagnóstico e solução de problemas técnicos;
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Para consultar informações nas bases de dados de agências de crédito;
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Para realizar investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e crimes de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo;
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Para garantir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou garantir o exercício regular de direitos da CABONNET. Nesses casos, podemos, inclusive, utilizar e apresentar as informações em processos judiciais e administrativos, se necessário;
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Para colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.
6. Com quem podemos compartilhar os dados pessoais
A CABONNET trabalha em parceria com diversas empresas no Brasil. Deste modo, poderá compartilhar as informações dos Titulares nas seguintes hipóteses
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Com empresas parceiras e fornecedores, exclusivamente para prestação ou desenvolvimento regular dos serviços contratados pelo CLIENTE, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos da empresa;
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Com a administração pública, autoridades, entidades governamentais e regulatória, nos casos previstos em lei;
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No caso de transações e alterações societárias envolvendo a CABONNET, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
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Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a requisição.
7. Armazenamento e segurança dos dados pessoais
A CABONNET utiliza os recursos necessários e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções em observância às leis vigentes, tais como:
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Utiliza softwares seguros;
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Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
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Somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
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Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação vigente;
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Manutenção do inventário indicando momento, duração e identidade do responsável pelo acesso aos dados;
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Além dos esforços técnicos, a CABONNET também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade, constantemente atualizado;
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A CABONNET é alvo de auditorias periódicas que objetivam fiscalizar o cumprimento da Proteção de Dados por seus funcionários e terceiros.
8. Retenção e exclusão
Nós trataremos os dados pessoais do CLIENTE ou potencial CLIENTE - com quem dividimos nossas ofertas de produtos e serviços - com elevados níveis de proteção, sendo possível, a pedido do titular, a exclusão dos dados pessoais.
A CABONNET poderá reter alguns ou todos os dados pessoais por períodos adicionais para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da CABONNET, pelos prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção.
9. Alterações na política de privacidade
A CABONNET se reserva ao direito de alterar essa política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer ao CLIENTE mais segurança e conveniência e melhorar cada vez mais a experiência do usuário. É por isso que é muito importante que o CLIENTE acesse nossa política periodicamente.
10. Lei aplicável
O encarregado, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), é a pessoa indicada pela CABONNET para atuar como canal de comunicação entre a empresa, o CLIENTE e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos assuntos referentes à proteção de dados. Na CABONNET o encarregado é EDER BASSAN, que pode ser encontrado no canal de atendimento segurancadigital@cabonnet.com.br.
11. Conheça nosso encarregado pela proteção de dados
O encarregado, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), é a pessoa indicada pela CABONNET para atuar como canal de comunicação entre a empresa, o CLIENTE e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos assuntos referentes à proteção de dados. Na CABONNET o encarregado é EDER BASSAN, que pode ser encontrado no canal de atendimento segurancadigital@cabonnet.com.br.
12. Fale com a cabonnet
Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo pelo e-mail: segurancadigital@cabonnet.com.br.
Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e mantê-los informados!